“O Brasil voltou a se conectar com o mundo”
Experiente na vivência legislativa, tendo sido desde vereador do Recife até deputado Federal pelo seu colorido e ensolarado estado de Pernambuco, o jovem e assertivo ministro dos Portos e Aeroportos – MPor, Silvio Costa Filho, também acumula boa experiência executiva, tendo atuado como Secretário Estadual de Turismo, também em
seu nativo estado. Familiarizado à articulação, proponente de bons acordos e líder capaz, é dele a responsabilidade, há quase dois anos, de fazer conversarem entre si dois dos elementos portadores de maior potencial a ser explorado nos transportes do Brasil de hoje: a água e o ar.
RodoVias&Infra: O senhor assumiu o ministério de Portos e Aeroportos há pouco mais de 2 anos, em um contexto de nova organização ‒ em termos mundiais ‒ dos transportes em geral e, marcadamente dos transportes aéreo e marítimo pós-pandemia. Como foi este início?
Silvio Costa Filho: A pandemia de Covid-19 afetou profundamente as cadeias logísticas, destacando a necessidade de modernização e resiliência nos setores aéreo e marítimo. Para o setor aéreo foi mais crítico, porque, de uma hora para outra, os voos foram cancelados, empresas perderam toda sua receita, ou seja, precisaram de um apoio que, infelizmente, o Brasil não deu naquele momento. Quando assumi, percebi que a solução seria valorizar o
transporte aéreo, permitindo que as companhias possam ampliar a oferta de assentos e fortalecendo a infraestrutura aeroportuária. O resultado é que em dois anos colocamos 20 milhões de passageiros no transporte aéreo e a tarifa média de 2024 foi 6% menor que a tarifa média de 2022, já considerando a inflação. Já o transporte de cargas teve que se reestruturar globalmente, ajustar questões logísticas, adaptar às necessidades e às possibilidades. À medida que adotamos foi estimular novos investimentos, para modernizar nossos portos e torná-los ainda mais eficientes, atraentes para o comércio global. Alguns portos, aliás, estavam em projetos de privatização pelo governo anterior, alguns quase fechados, como o de Itajaí (SC). O posicionamento do governo Lula mostrou porque é tão importante continuar tendo controle sobre este ativo do povo brasileiro. A movimentação geral dos portos cresceu 8% de 2022 para 2024. Mas nos portos públicos o crescimento foi ainda maior: 12%. Vamos continuar com este olhar para perceber os entraves e apresentar soluções para o futuro. A questão geopolítica tem desempenhado um papel significativo no aumento dos custos de frete marítimo internacional e na logística de contêineres. Conflitos regionais, tensões comerciais e sanções econômicas têm impactado diretamente as rotas marítimas, a disponibilidade de contêineres e os custos operacionais. Além disso, a pandemia de Covid-19 exacerbou os desafios logísticos, causando desequilíbrios na distribuição de contêineres e atrasos nos portos. Outro fator importante é a dependência de grandes players no setor de transporte marítimo, que têm ajustado suas capacidades para maximizar lucros, o que também contribui para o aumento dos preços. A alta demanda por bens de consumo e a recuperação econômica desigual entre os países também têm pressionado o setor. Para o Ministério dos Portos e Aeroportos, é essencial monitorar essas questões e buscar soluções que aumentem a resiliência da infraestrutura portuária e logística do Brasil. Investimentos em tecnologia, diversificação de rotas e parcerias internacionais podem ajudar a mitigar os impactos dessas crises geopolíticas
Como especialista em administração, o senhor certamente, pensa no Brasil mais pelo viés das águas, e de seu imenso e relativamente pouco explorado potencial, tanto sob o prisma cabotagem, quanto de navegação de águas internas. A esta visão, devemos a sua intransigente – e bem-sucedida – defesa da criação de uma Secretaria específica para o modal hidroviário?
Desde os bancos escolares, a gente ouve falar do elevado potencial de transporte de carga por nossos rios. Temos cerca de 20 mil quilômetros de rios navegáveis, mais um potencial de pelo menos dobrar esta extensão. Estamos falando de um país continental, com amplas áreas planas, perfeitas para a navegação de interior. Um transporte muito mais econômico e sustentável. A Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação foi criada em abril de 2024 e tem como atribuições assessorar na coordenação e supervisão de órgãos vinculados à infraestrutura hidroviária. Já iniciamos o processo para fazer as primeiras concessões de hidrovias do país, o que tornará nossos rios efetivamente navegáveis durante todo o ano e mais seguros, com benefícios também para o meio ambiente, porque você reduz o risco de acidentes ambientais. Queremos também estimular a navegação de cabotagem, que representa cerca de 12% de tudo que passa por nossos portos. Estamos regulamentando o BR do Mar, ajustando este tipo de transporte sem cair nos erros verificados em outros países. Queremos prestigiar a indústria naval brasileira, com a construção de novas embarcações e embarcações sustentáveis. A cabotagem tem potencial para promover o desenvolvimento socioeconômico do país.
Como, estrategicamente isto muda a postura do país?
O mundo está em busca de soluções mais inteligentes e sustentáveis. Estrategicamente, essa mudança posiciona o país para melhor aproveitar suas vias navegáveis, promovendo um transporte mais sustentável e eficiente, o que torna nossos produtos ainda mais competitivos. Tanto o fortalecimento das hidrovias quanto o estímulo à cabotagem são soluções mais inteligentes e sustentáveis. Aliás, são políticas que podem colaborar fortemente para a redução na emissão de gases de efeito estufa porque podem substituir parte considerável do transporte rodoviário.
Nesta atuação estratégica, apesar do pouco tempo de vida da pasta, que tipo de avanços ela trouxe?
É um trabalho que a gente consegue ver o resultado no otimismo que os setores envolvidos manifestam. Nunca se viu tanto investimento em infraestrutura no país porque os investidores sentem segurança com o planejamento que está sendo executado. Por outro lado, com o crescimento econômico do país ocorrido nos últimos dois anos, tivemos o menor índice de desemprego da história. Para cada quatro turistas que chegam a uma cidade, um emprego é gerado. Em portos, também atuamos para a descentralização do comércio, estimulando atividades econômicas em diversas cidades, especialmente no Norte e Nordeste do país.
Há muito, tem havido no país um intenso clamor e movimentação de diversos setores no sentido de avançar em uma real integração modal. Sob o prisma do MPor como vem sendo acessado este tema? Como é a relação com a pasta de Transportes sobre esta pauta e em linhas gerais? E a atuação do MPor para assegurar as melhorias viárias para os acessos às instalações portuárias e outras grandes obras, como o recentemente colocado em edital, Túnel Santos-Guarujá e mesmo, uma nova descida para Santos?
A integração modal é essencial para uma logística eficiente. E tudo precisa ser feito com análise profunda de cenários e projeções. Temos trabalhado em conjunto com o Ministério dos Transportes para alinhar políticas e investimentos que garantam a conectividade entre portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. Projetos como o Túnel Santos-Guarujá e novas vias de acesso ao Porto de Santos exemplificam essa colaboração. O túnel vai gerar benefícios para a população direta, dessas duas cidades, mas impacta positivamente também a eficiência da própria movimentação portuária na medida em que reduz o fluxo de veículos na área de embarque e desembarque de caminhões. Além da exportação de commodities agrícolas, o Porto de Santos é essencial para a economia das regiões Sudeste e Centro-Oeste, viabilizando a distribuição de combustíveis derivados do petróleo refinado em São Paulo, que chegam ao país pelos portos de Santos e São Sebastião. Isso impacta diretamente a frota de veículos terrestres, aviões e embarcações que abastecem aproximadamente 86 milhões de brasileiros e respondem por mais de 50% do PIB nacional. O MPor lançou no final do ano passado Planos Setoriais para Hidrovias, Portos e Aeroportos com foco em eficiência e desenvolvimento econômico. Estes estudos e orientações são ferramentas essenciais para o direcionamento das políticas públicas, para a promoção do desenvolvimento socioeconômico do país. Além disso, estamos aprimorando conexões fluviais e ferroviárias para assegurar acessos eficientes às instalações portuárias.
Como um país que nasceu de embarcações, foi desbravado por elas e, possui mais de 150 anos de tradição em sua construção, pode-se efetivamente dizer que o momento é de retomada da indústria naval?
Com mais de 150 anos de tradição na construção naval, o Brasil está vivenciando uma revitalização desse setor. O Ministério de Portos e Aeroportos está trabalhando na retomada da indústria naval, por meio do financiamento com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). No último ano foram aprovados projetos no valor de R$ 30 bilhões, que poderão ser usados para a construção de 330 novas embarcações, reparos, docagens e modernizações de 98 embarcações, ampliação de dois estaleiros e a construção de cinco novas infraestruturas portuárias. O recurso será usado no Brasil, gerando emprego e valorização de produção.
Sua gestão tem estabelecido muitas cooperações com instituições representativas portuárias de outros países. Como elas têm se desenvolvido e quais os principais êxitos alcançados pelo país nesta iniciativa que pode ajudar em uma reconfiguração logística global mais favorável para o Brasil?
Estabelecemos parcerias com instituições portuárias de diversos países para compartilhar melhores práticas e tecnologias. Essas colaborações têm fortalecido a posição do Brasil no cenário logístico global, atraindo investimentos e modernizando nossas operações portuárias e aeroportuárias. Tivemos recentemente, por exemplo, reunião com representantes da França para abordar a cooperação nas áreas portuária e aeroportuária. Na ocasião foi assinado um acordo de cooperação focado em sustentabilidade ambiental e gestão portuária. O encontro destacou a troca de conhecimentos e investimentos, incluindo projetos como a descarbonização no setor de transportes e a concessão hidroviária do Rio Paraguai. Também tivemos contato com representantes da Arábia Saudita, onde foi sinalizado um acordo para investimento no setor portuário. Apresentamos a maior carteira de investimento do programa de concessões de portos e hidrovias do Brasil. Assinamos em fevereiro um memorando de entendimento com a Noruega para impulsionar o transporte marítimo sustentável, contribuindo para atingir as metas climáticas internacionais. O objetivo da colaboração é estabelecer um corredor marítimo entre o Brasil e a Noruega para navios que utilizem tecnologia avançada e combustíveis de baixo ou zero carbono, reduzindo signifi cativamente as emissões de gases de efeito estufa. Ainda em fevereiro e em busca de soluções inovadoras, sustentáveis e modernas praticadas pelos principais mercados internacionais, com o objetivo de tornar o sistema portuário brasileiro ainda mais efi ciente, o Secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, realizou uma visita técnica ao segundo maior porto da Europa, o de Antuérpia, na Bélgica. Ao lado do presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, os representantes brasileiros se reuniram com gestores internacionais para conhecer as ações tecnológicas que estão sendo implementadas pelos operadores europeus. Ou seja, o Brasil voltou a se conectar com o mundo e o mundo tem consciência do potencial que o país tem. Somos referência internacional e estaremos sempre buscando compartilhar conhecimento para aperfeiçoar nosso modelo.
Falando de parcerias, não podemos deixar de destacar o Porto de Santos, e sua colossal presença no setor, em boa monta, por possuir um equilíbrio harmônico entre o poder público e o capital privado investidor. O Porto e sua Autoridade Portuária podem ser considerados um modelo, uma referência para o restante das administrações, desconsiderando características regionais?
O Porto de Santos, com sua gestão que equilibra participação pública e privada, serve como referência para outras administrações portuárias. Sua eficiência operacional e capacidade de atração de investimentos destacam-se no setor. Além disso, o Porto também é vital para a indústria e o setor agrícola, pois permite a importação de insumos essenciais, como peças industriais e fertilizantes. Dessa forma, está plenamente alinhado às diretrizes do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que busca expandir a infraestrutura portuária, estimular a navegação de cabotagem e fortalecer as hidrovias para impulsionar o desenvolvimento econômico do Brasil. Recentemente, com o fim do convênio que delegava à prefeitura de Itajaí a gestão do Porto da cidade catarinense, buscamos na expertise da Autoridade Portuária de Santos uma solução segura para o crescimento da movimentação. Foi agora em 1º de janeiro, mas os resultados já são visíveis. Estamos mostrando que a solução é ter competência na gestão.
O senhor tem atuado também na melhoria da infraestrutura e gestão aeroportuária regional, pelo AmpliAR. De que maneira isto se conforma com a busca do MPor, no sentido de melhorar condições para o estabelecimento de PPPs e Concessões melhores e mais funcionais?
O programa AmpliAR foi uma solução construída com o Tribunal de Contas da União – TCU, para viabilizar a operação e a gestão de aeroportos regionais que, apesar de deficitários, são essenciais para o desenvolvimento nacional ao conectar pessoas, aquecer o turismo, oferecer condições de transporte de produtos e insumos para a saúde, por exemplo. Vamos melhorar a infraestrutura e a gestão aeroportuária regional com concessões mais eficazes, permitindo que concessionárias assumam a gestão de aeroportos regionais por meio de processos competitivos simplificados. Como contrapartida, as concessionárias terão acesso a mecanismos de reequilíbrio contratual, como redução de outorgas ou extensão de prazos. O principal objetivo é modernizar a infraestrutura dos aeroportos, promover maior integração à malha aérea nacional e fomentar o desenvolvimento socioeconômico. Nesta primeira fase, o AmpliAR contempla 50 aeroportos regionais na Amazônia Legal e no Nordeste. Das 15 cidades do Amazonas que receberão o programa, por exemplo, só há acesso por via rodoviária em três, então o AmpliAR irá contribuir com a integração desses municípios ao país. O Programa faz parte do Plano Aeroviário Nacional (PAN), que identifica aeroportos prioritários, apresenta projeções de demanda, e realiza análises estratégicas sobre investimentos necessários. O plano também estima custos operacionais e receitas associadas a cada infraestrutura aeroportuária, garantindo que os investimentos sejam bem direcionados e sustentáveis, promovendo avanços em mobilidade, logística e desenvolvimento socioeconômico.
Ainda sobre este tema, a aviação regional americana é um mercado gigante, rentável e ainda com muito espaço a ser explorado. É possível sonhar, em termos de Brasil, com algo similar? Que fatores teriam que convergir para termos um incremento maior e uma maior atratividade para a aviação regional?
O AmpliAR é um passo importante neste sentido e será aprimorado ao longo do tempo chegando a mais aeroportos em uma próxima etapa. É de interesse do governo do presidente Lula estimular a aviação regional e não nos falta disposição para cumprir esta missão; já temos aeroportos regionais mapeados para um segundo momento levando em consideração diversos aspectos: o custo-benefício social, ou seja, considera-se não apenas o retorno estritamente econômico, mas se a existência de um aeroporto naquela localidade gera benefício para a população da região; o tempo de deslocamento dos passageiros; a emissão de gases de efeito estufa; a aeronave a ser utilizada em cada infraestrutura; o isolamento geográfico; custo de implementação e operação dos aeroportos; entre outros, alinhando-se com as melhores práticas mundiais. Há desafios a serem superados para tornar esses equipamentos atrativos. Como exemplo, numa ação conjunta com a entrega de rodovias recuperadas e novas que o Governo Federal vem fazendo e, ao mesmo tempo, estimulando o trade turístico, é possível tornar um aeródromo atrativo para a aviação regional e, naturalmente, chamar a atenção de companhias aéreas que passarão a operar em rotas mais interessantes e vantajosas. É um jogo de ganha-ganha: o aeródromo opera com estrutura adequada, as companhias passam a utilizar o equipamento em suas rotas, a economia local aquece e mais desenvolvimento socioeconômico chega à região.
A pergunta anterior se refere também, há um outro grande mercado que se beneficiaria de uma aviação regional mais forte, ficando ainda mais aquecido: o de turismo e transporte de passageiros para destinos domésticos. Como andam nossos números atualmente, e quais projeções existem para curto e médio prazo neste sentido?
Uma aviação regional fortalecida impulsiona o turismo doméstico. Nossos números atuais mostram um crescimento contínuo nesse setor, e as projeções indicam um aumento na demanda por destinos nacionais nos próximos anos. Atualmente, o setor de aviação regional e turismo no Brasil apresenta números promissores. Em janeiro de 2025, o Brasil registrou um aumento de 5,3% no número de viajantes domésticos, totalizando 8,6 milhões de passageiros. No curto prazo, espera-se um crescimento contínuo na conectividade aérea nacional, com um aumento de 3,8% no número de voos no primeiro semestre de 2025. As companhias aéreas brasileiras, como Gol, Latam e Azul, estão expandindo suas operações, com destaque para um crescimento de 10% nos voos da Gol. Esses avanços reforçam o potencial do Brasil como um dos maiores mercados de aviação regional do mundo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.
O senhor tem anunciado reiteradas vezes, diversos investimentos pesados no setor, que vêm de encontro a demandas represadas por anos. Sabemos que existem fundos como o da Marinha Mercante, que são capazes de alocar esses recursos, mas, para além deles, como o MPor tem atuado no sentido de estabelecer financiamentos e assegurar a chegada desses montantes?
Além do Fundo da Marinha Mercante, temos buscado parcerias com instituições financeiras nacionais e internacionais para assegurar investimentos robustos no setor de portos e aeroportos. Em 2025, estão previstos investimentos de R$ 19,7 bilhões nos portos brasileiros, sendo R$ 1,7 bilhão de recursos públicos e R$ 18 bilhões do setor privado.
De certa forma relacionada à pergunta anterior, tanto Portos quanto Aeroportos são infraestruturas muito sensíveis sob o prisma de Meio Ambiente, que por sinal, é condição sine qua non para avançar em empreendimentos e poder contrair empréstimos com instituições financiadoras. Como estas questões vêm sendo acessadas pelo MPor e como se dão as relações do Ministério com sua contraparte de preservação?
Estamos comprometidos com práticas sustentáveis em nossos projetos, garantindo conformidade com as exigências ambientais. A Política de Sustentabilidade lançada pelo Ministério de Portos e Aeroportos tem como objetivo promover práticas ambientalmente responsáveis nos setores de portos, aeroportos e hidrovias. Essa iniciativa é crucial para reduzir o impacto ambiental das operações de transporte, promover a eficiência energética e alinhar o Brasil às metas globais de sustentabilidade e descarbonização. A implementação dessa política reforça o compromisso do país com o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente. Em 2024, o governo também aprimorou o programa Porto Sem Papel e lançou a Agenda 2030 de sustentabilidade para os portos brasileiros. O programa já está implementado em 100% dos portos públicos, reduzindo a burocracia nas operações. O compromisso com a descarbonização também é uma das metas, com aplicação de iniciativas como o Pacto pela Sustentabilidade e os incentivos ao uso de embarcações sustentáveis. Para este ano o ministério prevê a ampliação das concessões e novos investimentos estratégicos, garantindo um desenvolvimento equilibrado e sustentável.
E os órgãos controladores?
O Ministério de Portos e Aeroportos possui uma relação estreita com o Ministério do Meio Ambiente e também com órgãos reguladores para assegurar que as iniciativas atendam aos padrões ambientais necessários. Temos dialogado com todos os setores e construído políticas com o acompanhamento do Tribunal de Contas da União.
RodoVias&Infra é uma publicação que circula nos ambientes da infraestrutura, engenharia e construção pesada, que são muito tangentes à logística e aos grandes investidores. Que mensagem o senhor deixa para estes empreendedores que desejam investir no país e, as expectativas para as grandes obras de construção pesada?
O Brasil está comprometido em modernizar sua infraestrutura de transportes, oferecendo oportunidades significativas para investidores. Um dos exemplos disto é o edital para a construção do Túnel Santos-Guarujá, o primeiro túnel submerso do Brasil e uma obra aguardada por quase 100 anos, lançado no dia 27 de fevereiro, no Parque Valongo, em Santos (SP). É um empreendimento que vai receber investimentos de R$ 6 bilhões e faz parte de uma parceria entre os governos Federal e Estadual, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos. Incluído no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal), o túnel Santos-Guarujá, será a maior obra do programa federal e deve trazer mais agilidade e segurança no deslocamento entre os dois municípios. A concessionária que vencer o certame será responsável pela construção, operação e manutenção do túnel. O leilão está previsto para ocorrer em 1º de agosto deste ano e o empreendimento deve gerar 9.000 empregos diretos e indiretos. Convidamos os empreendedores a se juntarem a nós nesse momento promissor, contribuindo para o crescimento econômico e a melhoria da infraestrutura nacional. Outro Projeto de grande porte é o leilão do terminal de contêineres Santos 10, no Porto de Santos, que representa nosso compromisso com o desenvolvimento e a eficiência logística. O Plano Setorial Portuário 2035 está alinhado com o PAC 3 (Programa de Aceleração do Crescimento – Fase 3), pois ambos têm como um dos objetivos principais agilizar as aprovações de projetos e atrair investimentos privados em infraestrutura no Brasil. O PAC 3, que visa acelerar a execução de projetos de infraestrutura estratégica para o desenvolvimento do país, busca criar condições para aumentar a competitividade e modernizar o setor logístico. Estamos determinados a transformar o setor de portos e aeroportos do Brasil, tornando-o mais eficiente, sustentável e integrado, alinhado às melhores práticas globais.
