Normas técnicas definem valores mínimos de retrorrefletividade para faixas, placas e tachas, mas a forma de medir, contratar e fiscalizar essas exigências ainda varia enormemente entre DNIT, estados e concessões.
São 22h em uma rodovia de pista dupla, sem iluminação pública. Chove fraco, o suficiente para dificultar a visibilidade e aumentar a atenção exigida do motorista. O motorista reduz a velocidade instintivamente, não porque viu a placa de curva à frente, mas porque, acostumado com o traçado, sabe que ali há uma curva perigosa se aproximando. A faixa central, que deveria riscar a pista de segundos em segundos como um metrônomo visual, está esmaecida, em sobretons e nuances cinzentas, confundindo-se de maneira diáfana ao asfalto molhado. Um abismo entre o que a norma exige e o que a estrada de fato entrega à noite, sob condições adversas. A cena descrita, mais comum do que se imagina pelo amplo patrimônio rodoviário do país, suscita uma reflexão: quais as ações necessárias para que possamos “conversar” com a pista enquanto dirigimos? Nesse cenário, a sinalização viária assume papel ainda mais relevante: faixas, placas e dispositivos auxiliares precisam permanecer perceptíveis e transmitir, com clareza, as informações necessárias à condução segura. É justamente nesse contexto que a retrorrefletividade ganha importância. Mais do que uma característica visual dos materiais empregados na sinalização, ela está diretamente relacionada à capacidade de a informação viária ser percebida pelo condutor em condições de baixa luminosidade.
DUAS PALAVRAS QUE NÃO SÃO SINÔNIMOS
Refletividade é a propriedade de um material refletir luz de forma geral, em várias direções, como faz uma parede branca. Retrorrefletividade é mais específica, e mais útil para quem dirige à noite: é a capacidade de devolver a luz na mesma direção de onde ela veio, para o observador próximo da fonte luminosa. É o princípio por trás das microesferas de vidro (pequenas esferas aspergidas e “ancoradas”, ou fixadas à tinta de demarcação) e dos prismas microscópicos moldados nas películas das placas (o material retrorrefletivo aplicado sobre a superfície da sinalização vertical). O farol emite luz, que “bate” na sinalização e retorna em direção ao condutor, em vez de se dispersar pelo ambiente. É esse retorno que aumenta a visibilidade da sinalização à noite. Essa distinção define o que normas e contratos brasileiros efetivamente medem: o coeficiente de luminância retrorrefletida, conhecido como RL e expresso em mcd/m²/lx (milicandelas por metro quadrado) para sinalização horizontal; e o coeficiente de retrorreflexão, o RA, em cd/lx/m² (candelas por metro quadrado), para sinalização vertical. “Ambos consideram a geometria entre o farol, a sinalização e o campo de visão do motorista. E esse é o ponto central da retrorrefletividade: permitir que a sinalização seja efetivamente percebida pelo condutor. Se ela não for vista, deixa de cumprir adequadamente sua função”, resume Rafael Lima, representante e especialista em soluções para sinalização viária do Grupo SMi, ao explicar por que esse é o ponto de partida de qualquer discussão técnica sobre o tema. “A microesfera fica parcialmente ancorada na camada de tinta, mantendo uma parcela de sua superfície exposta para realizar a função óptica”, explica Rafael. Por isso, a presença de sujeira sobre ou ao redor da demarcação pode modificar sua aparência visual sem significar, necessariamente, uma perda equivalente de retrorrefletividade. Essa condição reforça a importância da medição objetiva: a inspeção visual, isoladamente, não é suficiente para determinar o desempenho retrorrefletivo da sinalização.
O PAPEL DAS NORMAS TÉCNICAS
A base normativa brasileira é da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, complementada por especificações do DNIT e pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, do Conselho Nacional de Trânsito e da Secretaria Nacional de Trânsito – CONTRAN/SENATRAN. Para sinalização horizontal, as normas centrais são a NBR 14723, que trata da medição manual com geometria de 15 metros, e a NBR 16307, equivalente para 30 metros, além da NBR 16410, para medição por equipamento dinâmico acoplado a veículo, complementada pela norma DNIT 409/2017-PRO, do Instituto de Pesquisas em Transporte – IPR. Para sinalização vertical, a especificação de material é a NBR 14644, que trata das películas retrorrefletivas, medida em campo conforme a NBR 15426. Materiais complementares têm normas próprias: a NBR 16184 para microesferas de vidro, as NBR 15405, 15438 e 13699 para tintas, a NBR 15402 para termoplásticos, a NBR 15870 para plástico a frio, a NBR 14636 para tachas e a NBR 15576 para tachões. Sobre o papel das normas técnicas, Rafael defende uma posição direta acerca da importância de adequada integração delas tanto na contratação de projetos quanto de execução do serviço: “As normas técnicas têm papel fundamental porque estabelecem requisitos e métodos que orientam a avaliação da retrorrefletividade. O desafio está em assegurar que essas referências sejam adequadamente incorporadas aos projetos, às especificações e aos contratos, com critérios de desempenho compatíveis com as características de cada local de aplicação”, explica Rafael. Apesar do conjunto de normas existentes, ainda há aspectos que comportam evolução. Um exemplo é a avaliação da retrorrefletividade da sinalização horizontal em condições de pavimento molhado ou de chuva contínua, para as quais ainda não há, no Brasil, um critério consolidado, enquanto referências internacionais, como a norma europeia EN 1436, já contemplam parâmetros específicos. No Brasil, as contratações de sinalização viária adotam diferentes critérios para especificação, medição e acompanhamento dos serviços. Há contratos cuja sistemática de acompanhamento se concentra na verificação das quantidades de serviços efetivamente executadas; outros incorporam parâmetros de retrorrefletividade a serem aferidos imediatamente após a aplicação e uma segunda após determinado período da aplicação, chamada de residual; e há, ainda, contratações que estabelecem requisitos de desempenho a serem acompanhados ao longo de determinado período. Essas sistemáticas podem contemplar, de forma isolada ou combinada, critérios de aceitação inicial, garantias de desempenho, medições periódicas e procedimentos para tratamento de eventuais não conformidades. Os parâmetros aplicáveis também podem variar conforme as características do objeto, do material empregado, do local de aplicação e das condições previstas em cada contratação. “Não se trata de definir uma solução única para todas as situações, mas de estabelecer com clareza qual desempenho se espera daquela sinalização e como ele será avaliado. Quanto mais objetivos forem esses critérios, maior a segurança técnica para todos os envolvidos na contratação”, destaca Rafael. Os parâmetros de desempenho podem variar conforme as características e necessidades de cada contratação. Essa diferença é relevante porque a escolha da solução de sinalização deve considerar não apenas o desempenho inicialmente esperado, mas também as condições às quais o material estará submetido ao longo de sua utilização. Rodovias com elevado volume de tráfego, maior presença de veículos pesados ou condições operacionais mais severas, por exemplo, podem demandar materiais com características específicas e maior resistência ao desgaste. Em outros cenários, soluções distintas podem atender adequadamente ao desempenho estabelecido, sem que seja necessário adotar a mesma especificação para realidades diferentes. “A escolha do material precisa estar relacionada às características da rodovia e ao desempenho que se espera da sinalização. Em pontos críticos e trechos submetidos a condições mais severas ou a alto índice de sinistros, pode ser necessária uma solução de maior desempenho e durabilidade. Em outros, uma solução diferente pode atender perfeitamente à necessidade. O importante é especificar o produto adequado para cada aplicação”, explica Rafael.
ELEMENTOS RELEVANTES NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
• Valor mínimo de retrorrefletividade inicial e residual
• Norma e método de medição (manual ou dinâmico)
• Frequência das medições ao longo do contrato
• Responsável pela medição e exigência de laboratório acreditado
• Calibração periódica documentada dos equipamentos
• Critérios objetivos de aceitação e rejeição
• Medidas saneadoras em caso de desempenho inferior
O QUE PODE DAR ERRADO
A lista de fatores que comprometem o desempenho da sinalização inclui incompatibilidade entre tinta e clima regional, dosagem inadequada de microesferas, tráfego liberado antes do tempo de cura, ausência de calibração dos equipamentos de medição e, sobretudo, contratos que remuneram a aplicação do material sem vincular o pagamento a um resultado medido. “Um dos desafios que ainda observamos nas contratações é a adoção de especificações padronizadas sem uma análise suficientemente individualizada das condições em que a sinalização será efetivamente aplicada. O Brasil possui realidades muito distintas de clima, pavimento, volume e composição de tráfego, entre outras variáveis, e nem sempre essas particularidades são consideradas na elaboração dos projetos e instrumentos convocatórios”, avalia Rafael. “A utilização de parâmetros uniformes para situações distintas pode resultar em soluções que, embora atendam formalmente à especificação, não sejam necessariamente as mais adequadas às condições reais daquele trecho.” Essa análise também se relaciona à durabilidade e à frequência das intervenções necessárias ao longo do tempo. “Toda intervenção em uma rodovia exige cuidados adicionais com a segurança dos trabalhadores e dos usuários da via. Por isso, quanto mais a solução estiver adequada às condições efetivamente encontradas em campo e ao desempenho esperado, maior a possibilidade de racionalizar as intervenções de manutenção ao longo do tempo”, complementa.
O CICLO DE SEIS EM SEIS MESES DAS CONCESSÕES
Nas rodovias concedidas federais, o modelo por desempenho está mais consolidado. O Programa de Exploração da Rodovia, o PER, anexo técnico de cada contrato fiscalizado pela ANTT, normalmente fixa que a sinalização horizontal não pode cair, em nenhum ponto, abaixo de um valor mínimo residual. A obrigação de monitoramento das concessionárias é semestral: duas medições por ano, com retrorrefletômetros calibrados, seguindo as normas ABNT já citadas, com relatório entregue à ANTT. “Elas não ficam administrando vida útil. Têm que fazer duas vezes por ano, e fazem. Onde estiver ruim naquela medição, repintam”, descreve Rafael. “Em geral, as concessionárias detêm obrigação contratual de promover as medições semestrais de retrorrefletividade da sinalização. As medições periódicas permitem acompanhar a evolução do desempenho da sinalização e identificar a necessidade de intervenções ao longo do contrato. Com esse monitoramento, é possível realizar a manutenção de forma preventiva, buscando assegurar continuamente o atendimento aos parâmetros estabelecidos e evitar situações de não conformidade”, explica Rafael. Em 2024, a ANTT publicou a Resolução nº 6.053/2024, a quarta norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, trazendo um novo desenho de fiscalização por parâmetros de desempenho, com aviso prévio de não conformidade, regime de recuperação regulatória e a figura do verificador independente. O desconto tarifário por descumprimento de metas, chamado no setor de “Fator D”, segue como principal mecanismo de indução ao cumprimento. Para a sinalização vertical, o quadro é mais estável. “Na sinalização vertical, a dinâmica de desgaste é diferente daquela observada na sinalização horizontal, já que as placas não estão submetidas ao contato direto com o tráfego. Seu desempenho ao longo do tempo está relacionado, entre outros fatores, às condições ambientais, à exposição às intempéries e às características dos materiais empregados. Por isso, o acompanhamento permite verificar a manutenção das condições de desempenho previstas para cada aplicação”, explica Rafael.
EQUIPAMENTO PARA MEDIÇÃO DA RETRORREFLETIVIDADE EM CAMPO
Uma parte pouco discutida na disciplina de retrorrefletividade é o próprio instrumento de medição para avaliar o desempenho dos materiais aplicados na via. “O que percebemos, inclusive em eventos e encontros técnicos do setor, é que os equipamentos destinados à medição da retrorrefletividade em campo ainda são pouco difundidos”, observa Rafael. “Os ensaios laboratoriais por lote e amostragem têm sua importância dentro dos critérios de controle e avaliação dos materiais, mas a medição em campo acrescenta uma informação relevante: permite verificar objetivamente o desempenho da sinalização efetivamente aplicada na via.” Rafael complementa que: “Na prática, a teoria é outra, pois, por vezes, em condições exemplares, o material apresentará o resultado esperado. Porém, na prática, com todas as variáveis que agem na via, o resultado pode não ser o mesmo, o que somente reforça a necessidade de realização de testes e aferições dos resultados entregues em campo, já que nos laboratórios, não perdemos vidas, mas nas rodovias sim.” É nesse contexto que se encaixa o modelo comercial do Grupo SMi, empresa da qual Rafael é representante. Além de materiais de sinalização, como películas, tintas e tachas, o grupo também comercializa no Brasil os equipamentos que permitem medir a retrorrefletividade desses mesmos produtos, incluindo os retrorrefletômetros da linha Medlux, com modelos separados para sinalização horizontal (MLX-H15), vertical (MLX-V1) e dispositivos auxiliares como tachas e tachões (MLX-MT). Rafael descreve a lógica por trás dessa oferta comercial: “Uma das frases que mais traduzem a visão do nosso Diretor, Pedro Peres, é essa: estou te vendendo os equipamentos para você fiscalizar o meu trabalho. Meu produto é tão bom, que eu vendo até o dispositivo que me fiscaliza.” Para Rafael, essa lógica representa também transparência na relação entre fornecedor, executor e contratante: “Quando fornecemos equipamentos que também podem ser utilizados para verificar o desempenho dos produtos e serviços em campo, reforçamos uma convicção do Grupo SMI: qualidade precisa ser mensurável, tecnicamente demonstrável e comprovada onde realmente importa ‒ na via, através do desempenho efetivamente entregue ao usuário da via.” A ideia resume bem o objetivo comercial do Grupo SMi em torno da linha Medlux, mas também aponta para um argumento mais amplo, compartilhado por outros profissionais do setor: sem instrumento de medição em campo, tanto quem vende quanto quem compra sinalização acaba dependendo de um laudo de laboratório por amostragem, que nem sempre reflete com precisão o que está de fato instalado na pista e o prejudicado sempre é o usuário.
CAMINHOS
A evolução da sinalização viária passa pela integração entre conhecimento técnico, materiais, condições reais de aplicação e mecanismos objetivos de avaliação. Mais do que buscar soluções uniformes para realidades distintas, o desafio está em aprimorar especificações e critérios de desempenho capazes de considerar as particularidades de cada aplicação. Nesse contexto, ampliar a cultura de medição em campo, desenvolver referências técnicas para situações ainda não suficientemente contempladas e aproximar cada vez mais projeto, execução e fiscalização são caminhos importantes para a evolução do setor. Quando o desempenho pode ser medido, a discussão deixa de ser apenas visual ou subjetiva e passa a ser sustentada por dados. A tecnologia necessária para essa avaliação existe, é acessível e deve ter sua utilização ampliada no campo, para que se permita avaliar objetivamente o desempenho da sinalização efetivamente implantada. A retrorrefletividade, afinal, não é apenas uma característica do material. É um dos elementos que contribuem para que a sinalização cumpra sua finalidade justamente quando o usuário mais precisa dela. Porque, à noite, uma sinalização que pode ser vista é uma rodovia que continua falando com o motorista.
ESPECIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
MLX-H15 SINALIZAÇÃO HORIZONTAL Mede o RL (coeficiente de luminância retrorrefletiva) de faixas e demarcações, simulando a geometria entre farol, pista e olho do motorista. Bateria de 12V/5,2Ah com autonomia acima de 30 horas, armazenamento para mais de 100 mil conjuntos de dados, operação de -15° C a +60° C. Compacto (500 x 135 x 115 mm) e leve (4,4 kg), indicado tanto para uso em laboratório quanto para uso contínuo em campo. A faixa de medição é de 0 a 4000 mcd/m²/lx e que trabalha com geometria de 15 m, com ângulo de observação de 1,5° e incidência de 86,5°.
MLX-MT DISPOSITIVOS AUXILIARES (TACHAS) Mede o coeficiente de intensidade luminosa (RI) de tachas, com faixa de 0 a 2000 mcd/lx e erro máximo de 5%. Armazena até 500 medições e opera com a mesma bateria de longa duração da linha (30h+). Permite medições em múltiplas geometrias, incluindo a geometria de 0,2° de observação e 0° de incidência utilizada pela ABNT NBR 14636.
MLX-V1 SINALIZAÇÃO VERTICAL Mede o RA (coeficiente de retrorreflexão) de placas e materiais refletivos, na faixa de 0 a 2000 cd/lx/m². Tela touchscreen de 2,4″, leitura em cerca de 2 segundos e área de medição de 1 polegada de diâmetro. É o mais compacto e leve entre os 3 (três) modelos apresentados: apenas 0,45 kg e 195 x 90 x 70 mm.