WORKSHOP ANTT – IV VIAS SEGURAS

“ENXERGAR O OUTRO É SALVAR VIDAS” – No cada vez maior rol de eventos obrigatórios que sustentam na pauta a temática de Segurança Viária, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, inclui com sucesso a programação do 4º Workshop Vias Seguras, como elemento de convergência institucional entre sociedade civil organizada. Associações, operadores da iniciativa privada e setor público, no representativo Maio Amarelo, juntaram-se para debater e apresentar cases e melhores práticas que objetivem a diminuição da severidade e fatalidade dos sinistros de trânsito

Com mais de 400 inscritos presenciais e muito mais de 1,3 mil participantes online, conforme anúncio do mestre de cerimônias da Agência, o quarto ano de realização do Vias Seguras marca uma consolidação importante da disciplina de segurança viária enquanto premissa de atuação no abrangente ambiente da entidade responsável por fiscalizar e fazer cumprir as exigências contratuais das concessões no Brasil.

Tanto que, já na abertura, Alessandro Baumgartner, diretor da ANTT, que, a exemplo de seus demais colegas de diretoria aqui citados, representou o também diretor-geral da Agência, Guilherme Theo Sampaio, incluiu em seu discurso de boas-vindas: “A segurança viária é a maior preocupação da ANTT, tanto nas ferrovias como nas rodovias. A ANTT entendeu que o importante é olhar para as pessoas”, disse, explicitando um posicionamento defendido pelo também diretor da Agência, Alex Azevedo, que afirmou: “O Maio Amarelo é o momento em que a ANTT pode discutir com mais profundidade as causas dos acidentes, para além das estatísticas, junto com as instituições e autoridades, para buscar soluções”.

Falando sobre o encontro em si, o diretor Lucas Asfor sintetizou: “O Vias Seguras já faz parte do calendário institucional da ANTT, o que demonstra a segurança viária como prioridade zero na Agência. Queremos mais que o discurso”, acrescentando: “Temos um compromisso com uma mudança comportamental, dentro desta epidemia de desatenção e imprudência. Mesmo com tecnologia e segurança implantada nas rodovias, não iremos reverter os números se não mudarmos os comportamentos. É preciso elevar esse debate e levá-lo para a sociedade, pois o nosso compromisso é salvar vidas”.

PAINEL ESTRATÉGICO

Puxando os debates iniciais pelo já citado slogan “Enxergar o outro é salvar vidas”, Fernando Bezerra, superintendente de Infraestrutura da ANTT, declarou que a “segurança viária é um tema central para a ANTT. E ele faz convergir diferentes perspectivas, que se traduzam em menos acidentes, neste painel, onde cada autoridade contribui com sua especialidade para o debate. O Maio Amarelo é o mês da cor da atenção, para o esforço e reforço das políticas públicas”.

Também presente ao painel inaugural solene, o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional dos Transportes – CNT, Valter Souza, foi contundente: “A CNT tem focado em alguns critérios-chave em suas pesquisas. Entre eles, no âmbito das Vias Seguras, alguns nos fazem perguntar: por que as vias mais tecnicamente elevadas são as que concentram maior número de acidentes graves? É por isso que nós defendemos que é preciso mais rigor nas medidas, de forma concreta, para que tragam como resultado a redução de acidentes. Não é aceitável que, com tantos investimentos em infraestrutura, continue crescendo tanto o número de fatalidades. Queremos, por exemplo, trazer uma ideia de talvez utilizar o free flow também como um elemento controlador de velocidade”, pontuou.

Também abordando os fundamentos da estratégia adotada para o Maio Amarelo de 2026, Daniel Tavares, coordenador-geral de Segurança Viária na Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, detalhou: “A mensagem do Maio Amarelo é que existem diversas responsabilidades no trânsito. E a SENATRAN vem mantendo sua mensagem de desacelerar para preservar vidas, justamente para ampliar a nossa capacidade de ver o outro e adotar uma postura mais segura, reconhecendo os usuários mais vulneráveis da via. O Vias Seguras estreita laços e amplia a cooperação institucional. É preciso avançar na pauta de segurança viária, não de forma isolada, mas em conjunto”.

OLHAR O OUTRO

Entrando mais fundo por um tema tangencial, que está associado à questão de comportamento, o coordenador-geral de Gestão Operacional da Polícia Rodoviária Federal, Stênio Pires Benevides, alertou: “O excesso de velocidade, o uso de substâncias e, por incrível que pareça, as boas condições das rodovias têm relação direta com o número e a severidade dos acidentes. 70% das multas emitidas pela PRF são por excesso de velocidade. É por isso que nós entendemos que o controle de velocidade por velocidade média poderia contribuir para reverter, em parte, esse quadro. Segurança viária não é somente enxergar o outro. É também ter empatia. A PRF saiu de um modelo reativo para uma atuação proativa, com tecnologia, IA para construção de patrulhamento e educação para o trânsito baseado em evidências, além de direcionar recursos para onde o risco é maior”.

Em linha com o que avaliou o representante da autoridade policial máxima do país, Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária – ONSV, observou que “quando optamos pelo tema ‘enxergar o outro’, nós propusemos duas dimensões. Uma é objetiva, sobre pontos cegos e visualização na via. A outra dimensão é de visibilidade social, emocional, de cegueira social. Apatia social. Enxergar o outro também é reconhecer que ele é frágil e erra. Banalizou-se a noção de culpa, imputando-a à própria vítima. O Maio Amarelo tem conseguido chegar a outros setores da sociedade. É preciso tratar do tema do excesso de velocidade, sem demagogia, especialmente a fiscalização e a fiscalização de velocidade média por trecho”, opinou.

Marco Giusti, diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovia – Melhores Rodovias do Brasil – ABCR, por seu turno, explicou sobre as associadas, dentro dos contextos apresentados: “As concessionárias promovem diversas ações ao longo do ano e, naturalmente, o Maio Amarelo. Chamamos atenção para os 2/3 das vítimas fatais nas rodovias, que são justamente os usuários vulneráveis: pedestres, ciclistas e motociclistas. E aí entram as duas dimensões de ‘olhar o outro’ e ‘enxergar o outro’. A ABCR elegeu, com base na análise de dados, além do excesso de velocidade, a ‘epidemia da desatenção’ como prioridade: uso de celular, uso de cinto de segurança. Também estamos implantando projetos-piloto, tanto de monitoramento de velocidade média quanto de velocidade dinâmica”, disse o representante do poderoso ramo estradeiro.

Por falar em ramo poderoso, outro integrante do ecossistema de trânsito, especialmente na cada vez mais multimodal realidade das cidades brasileiras, o diretor-geral da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF, Davi Barreto, ressaltou que: “A visão de que a responsabilidade pela segurança é compartilhada é fundamental. Ainda que os acidentes com ferrovias sejam em número até 15 vezes menor, não podemos ignorar os conflitos que existem, especialmente no convívio com os segmentos urbanos. O primeiro pilar, a nosso ver, é a conscientização. As pessoas não têm muito entendimento de como conviver com uma ferrovia. Por isso, apostamos em ações com as agências, autoridades de trânsito, comunidades locais e órgãos fiscalizadores”.

INDÚSTRIA ESPECIALIZADA

Representando o setor de fabricantes, desenvolvedores de tecnologia e empreendedores que têm como atividade-fim a efetiva e objetiva função de traduzir ideias de segurança em produtos sobre o asfalto, ou o concreto, das pistas brasileiras, Jorge Tannuri, presidente da Associação Brasileira de Segurança Viária – ABSeV, fez um chamamento: “O objetivo principal da ABSeV é contribuir para reduzir o risco e as mortes no ecossistema de trânsito. A maioria dos sinistros ocorre por fatores comportamentais. E, no contexto de visibilidade que foi bem explanado aqui, é preciso entrarmos em uma terceira dimensão, que é a visualização e a percepção do risco. E aí entra a efetividade e qualidade da sinalização, paralelamente a um esforço de educação para o trânsito, voltada para a prevenção e não reação. O comportamento seguro, tomado por decisão individual e com consequências coletivas, deve passar a ser regra, não exceção”.

Também autoridade incontestável no segmento de sinalização e segurança viária, Hélio Moreira, superintendente da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT para o Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego – CB16 e conselheiro da Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito – ABEETRANS, na ocasião representando o presidente da entidade, Silvio Médici, sempre eminentemente técnico, desta vez optou por fazer um apelo humanista: “Dentro da perspectiva de mobilidade, é preciso lembrar que existe o direito de ir e vir. E aí fica implícita a questão de convivência e, por consequência, do respeito, que também vem da empatia, de realmente enxergar o outro. É mais que a infraestrutura e uma integração eficiente entre modais, é harmonia”.

Seguindo pelo viés humanizado, Silvia Mugnaini, vice-presidente da ABSeV, elaborou: “Segurança viária é multifatorial. E, entre esses fatores, está o fator comportamental humano, que é falho, sujeito a distrações e erros. E, nesses aspectos, o condutor é um fator crítico dentro do sistema de segurança. Interações medicamentosas, uso de substâncias, excesso de informações via celular são parte dos elementos de risco. Já a percepção do risco na via se dá por meio da sinalização viária, colocada e instalada de forma correta, padronizada, normatizada, que antecipa e aumenta o tempo para o usuário reagir a um perigo potencial. Paralelamente, os materiais, desenvolvidos de acordo com normas técnicas, certificados e de qualidade, formam um conjunto de sinalização que garante performance. Mas é preciso uma atuação integrada, com engenharia, educação, fiscalização e regulação, sempre com o objetivo de salvar vidas”.

AO RESGATE

Representando uma faceta operacional decisiva, que, como ele mesmo fez questão de lembrar, “só é acionada quando tudo dá errado”, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal – CBMDF e coordenador político da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM, coronel Moisés Barcelos, foi bastante claro em sua mensagem: “São quase 1,2 milhão de sinistros por ano, com cerca de 800 mil atendimentos pelos bombeiros, dos quais resultam cerca de 25 mil mortos. Os bombeiros são, portanto, um agente concreto e permanente no salvamento de vidas no âmbito da segurança viária. Justamente por este motivo, estamos elaborando uma diretriz nacional de atendimento, com todos os seus atores integrados, com a sociedade civil, bem como estamos estabelecendo um acordo de cooperação técnica com a ANTT”, informou.

DIRIMINDO CONFLITOS

Luciano Lourenço, diretor de Assuntos Institucionais do Grupo EPR, alertou para o fato de que “a distração em uma simples retenção, em um pare e siga, pode transformar um veículo em um projétil. Sabemos que 90% dos sinistros envolvem erro humano e o comportamento do condutor. É preciso entender que a rodovia é uma infraestrutura compartilhada entre usuários, trabalhadores e lindeiros. E melhorar a convivência entre esses perfis pode melhorar o nível de segurança. A EPR tem procurado melhorar a percepção de risco e a mudança de comportamento por meio de câmeras de monitoramento com IA, sinalização fotocromática, câmeras térmicas e um trabalho feito junto ao iRAP, com a implantação do iRAP 4 Schools”, citou o diretor, neste exemplo, falando do tratamento proposto pela entidade internacional para áreas de abrangência escolar, algo que também é feito por autoridades de trânsito nos Estados Unidos em situações similares.

2º DIA, 2 RODAS

Sob o título “Motocicletas, ciclomotores e autopropelidos nas rodovias: estratégias e soluções para a segurança viária”, um dos mais aguardados painéis foi formado no auditório da ANTT. Com a palavra, Marina Higa, instrutora da disciplina Acidentes e Levantamento de Local nos Cursos de Formação Profissional da Polícia Rodoviária Federal – PRF, argumentou, quase em tom de desabafo: “A evolução do número de veículos de duas rodas é exorbitante. Isso significa problemas, pois a infraestrutura não acompanhou este crescimento de usuário mais vulnerável. Nós temos que pensar como esse usuário pode conviver de forma mais harmoniosa. É preciso atuar de forma mais proativa para conter esse ‘mar de sangue’ nas nossas rodovias: mais de um terço dos óbitos se dá nas duas rodas e mais de 54% dos sinistros graves acontecem com esse usuário desproporcionalmente vulnerável, especialmente em áreas metropolitanas e conurbadas, devido a conflitos com tráfego pesado de passagem. O foco da PRF é atuar em locais e horários mais críticos, com policiamento baseado em dados. Entre as ações também estão as de educação e capacitação no trânsito, como o Pedal Legal, voltado para ciclistas, e o Pilotagem Segura, para instruir e conscientizar o usuário de sua vulnerabilidade. É preciso encontrar soluções estratégicas”, cravou.

Também dono de uma indignação incontida, bem como de uma argumentação igualmente contundente, o engenheiro especialista e idealizador do bem-sucedido projeto original da “Faixa Azul”, levado a cabo pela Prefeitura da Cidade de São Paulo por meio de sua Companhia de Engenharia de Tráfego, notou que: “Os números se replicam tanto em concessionárias quanto pela PRF. Gostemos ou não, a moto na rodovia veio para ficar. Exemplo da Malásia, que estuda o tema há 50 anos. Melhoria dos índices foi por conta de faixas exclusivas. Existem soluções tanto de faixas compartilhadas, como a Faixa Azul, quanto segregadas, EMCL. Assim, faço uma provocação à ANTT e concessionárias no sentido de estudarem a viabilidade de faixas segregadas. E isso só pode ser feito junto à SENATRAN, via proposição de projetos-piloto monitorados”.

Avançando sobre a temática, e problemática, das duas rodas, novamente Daniel Tavares, coordenador-geral de Segurança Viária na SENATRAN, painelista recordista em participações do evento, afirmou: “As duas rodas são um tema complexo, que envolve também questões de mobilidade urbana, sociais e econômicas, que fazem as pessoas procurarem um meio sabidamente mais inseguro. Historicamente, o tema moto foi negligenciado por muito tempo. A SENATRAN desenvolveu a conferência ‘Protegendo Vidas em Duas Rodas’, com educação, capacitação e fiscalização. É preciso avançar também em uma melhoria nos itens de segurança, como os ABS nas motos de baixa cilindrada e tecnologia de detecção de pontos cegos. A SENATRAN estuda a Faixa Azul, uma sinalização em caráter experimental, é um trabalho em evolução. A velocidade precisa ser controlada, e o trânsito, de maneira geral, precisa ser mais calmo. Por sinal, o relatório da conferência está disponível online. Ainda a SENATRAN inseriu e está em fase de contribuições, no contexto do PNATRANS, o Programa Nacional de Proteção aos Motociclistas”, disse.

Pela seara do controle de velocidade, o gerente de Pesquisa e Desenvolvimento Adriel da Silva, da Perkons S/A, sinalizou que “controlar velocidade é reduzir fatalidades”, detalhando alguns estudos realizados pela empresa de soluções em fiscalização e gestão de trânsito, como o que mapeou pontos de harsh braking, freadas bruscas, em Curitiba, traçando um interessante paralelo com a presença de câmeras de monitoramento, bem como a catalogação de eventos e investigação também executados pela pioneira companhia em Maringá.

Inserindo outra perspectiva na pauta de duas rodas, Juliano Roque, gerente executivo de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) da Motiva, relatou que “o caminho que as concessões e agências têm dado resultado. É preciso mudar a educação, junto às montadoras de motos. A Motiva conseguiu reduzir em 70% a mortalidade, com uma economia social, custos hospitalares e previdenciários, estimada em R$ 37 bilhões. Mas, com o aumento de veículos de duas rodas, esses números pioram. Mais de 20% dos acidentados são trabalhadores por aplicativo, e os custos dos sinistros não são internalizados por quem gera maior risco”, ponderou o especialista, que é enfermeiro em urgência e emergência, com ampla experiência em atendimento a sinistros.

PADRÕES E INOVAÇÕES

No segundo dia de apresentações, o painel “A importância da Padronização da Sinalização em tempos de Inovação” ressaltou o papel crítico que uma linguagem rodoviária homogênea e “universal” exerce sobre a percepção de risco, entendimento de situações e mesmo o comportamento dos condutores, influenciando diretamente a probabilidade de maior ou menor risco nas pistas.

Neste sentido, Jorge Tannuri, presidente da ABSeV, detalhou que “nós entendemos que padronizar é tratar situações idênticas de formas semelhantes. A padronização simplifica o entendimento do usuário e aumenta seu tempo de resposta. O uso de dispositivos padronizados diminui riscos e congestionamentos, diminuindo sinistros”.

Já o superintendente do CB16 na ABNT e conselheiro da ABEETRANS, Hélio Moreira, tangenciou a questão da inovação, avaliando que “quando se fala em cores, estamos falando de tempos de reação. Por isso, é muito importante a padronização. Este é um dos debates que estamos tendo frequentemente na ABNT, dentro do CB16. A ABNT é membro da ISO, integrante do TC 241 Road Traffic Safety. Temos que padronizar as novas tecnologias, como estamos fazendo com o free flow e as áreas de escape”, declarou, aproveitando a ocasião para fazer o anúncio do lançamento da UniABNT, Universidade Corporativa que oferece cursos na área de Transporte e Segurança Viária, sublinhando a necessidade de melhor qualificação na formação dos profissionais que almejam dedicar-se à atividade.

Para Daniel Tavares, coordenador-geral de Segurança Viária na SENATRAN, “inovação é inerente à engenharia. Somos o tempo todo confrontados com novos dispositivos e materiais. Com isso, em parte, mostra-se a necessidade de padronização, pois a sinalização é um instrumento de advertência e, portanto, tem que ser compreensível. A SENATRAN disciplina essa padronização via normas, que contam com consultas públicas antes dos pareceres técnicos. Também os manuais contribuem no sentido de buscar uma melhoria na padronização da sinalização”.

Trazendo a perspectiva e a experiência paulistas, o professor Leonardo Hotta, especialista em Regulação de Transporte na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, detalhou que “a ARTESP procura ser líder em inovação, e isso se reflete na sinalização, que nada mais é do que uma comunicação com o usuário. Neste sentido, essa comunicação precisa ser clara e de fácil entendimento, o que a padronização consegue fazer. A sinalização precisa atender: a legalidade; ser padronizada; ser clara; ser suficiente; precisa ser visível e legível; e também precisa de conservação e manutenção”.

Carlos Alvisi, diretor de Regulação da novel Agência Reguladora de Transporte do Estado de Minas Gerais – ARTEMIG, afirmou: “A ARTEMIG tem que lidar com contratos em diferentes estágios, com parâmetros de desempenho distintos, e o desafio é padronizar esses contratos. E isso inclui padronização de sinalização, infraestrutura e serviços, com previsibilidade para os usuários, melhorando a experiência e os níveis de segurança ofertada”, declarou.

Conduzindo e mediando as apresentações, que já iam se encaminhando para as conclusões, Walquiria Fujii, coordenadora de Segurança Viária e Educação no Trânsito da ANTT e uma figura ativa na idealização e organização do Vias Seguras, avaliou que “o evento correu dentro do esperado, conseguindo cobrir várias fontes importantes de segurança viária, não apenas de rodovias, como também de ferrovias e dos transportes de passageiros e de cargas. Entendemos que há muito por fazer e que, eventualmente, será necessário ampliar as discussões, bem como promover mais encontros técnicos, porque as inovações ocorrem em uma velocidade muito grande. Muitas vezes, normas e leis não conseguem acompanhar na mesma velocidade, e esses calendários contribuem muito para tentar diminuir essa distância”, disse, acrescentando que “o Vias Seguras é anual, há muitos eventos semanais, o Maio Amarelo é um mês, mas a segurança viária é pauta permanente”, garantiu.